No dia 21 de julho, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) solicitou o arquivamento da ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de injúria e calúnia após fazer declarações controversas sobre a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Em um discurso proferido na Câmara dos Deputados em 2014, Bolsonaro afirmou que não estupraria a parlamentar porque “ela não merece”. A promotora Ana Paula Marimon Reis fundamentou a solicitação de arquivamento argumentando que o caso já prescreveu, e o processo agora tramita no 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.
As declarações de Bolsonaro geraram uma intensa polêmica na época, e a deputada Maria do Rosário entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. A defesa do então deputado alegou que o processo era movido por “birra” e “posições políticas contrárias”.
Após o término do mandato de Bolsonaro como presidente da República, a “imunidade temporária” que ele desfrutava foi revogada, e os prazos prescricionais dos crimes imputados a ele foram retomados. Com isso, os quatro anos em que Bolsonaro esteve no cargo não contariam no período que poderia levar ao arquivamento do processo.
A decisão de arquivamento solicitada pelo MP-DF reacende o debate sobre as polêmicas declarações do ex-presidente e suas consequências jurídicas. Acompanhe as atualizações sobre esse caso em nosso site para ficar por dentro dos desdobramentos políticos e judiciais.
