Governo Lula assina decreto que restringe posse de armas e prioriza segurança dos policiais
Em uma cerimônia realizada nesta sexta-feira (21), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que reverte mudanças feitas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao tema das armas no Brasil. Durante o evento, Lula deixou claro que acredita que “quem tem que estar bem armado são os policiais brasileiros”, não os civis.
O presidente afirmou que ter armas em casa não significa “segurança” e reforçou sua posição contrária ao aumento do número de armas em posse da população civil. Ele defendeu uma campanha de desarmamento e acredita que não há informações suficientes para garantir que as armas vendidas não acabem nas mãos do crime organizado, favorecidas por governos passados.
Lula também adiantou que novos decretos envolvendo o tema das armas estão por vir durante seu novo mandato. O decreto assinado inclui medidas que impõem normas mais rígidas para a utilização de armas na autodefesa e também para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
De acordo com o novo decreto, caçadores poderão ter até 6 armas e 3.000 munições por ano, enquanto colecionadores passarão a ter direito a uma arma de cada modelo, marca, tipo, calibre, variante e procedência. Além disso, armamentos automáticos ou semiautomáticos, longos ou de calibre restrito fabricados há menos de 70 anos serão proibidos.
Para defesa pessoal, civis poderão ter até duas armas e 50 munições para cada uma por ano, sendo exigida comprovação de efetiva necessidade. As normas para atiradores desportivos variarão de acordo com a quantidade de treinamentos do atirador.
Com essa medida, Lula busca promover um maior controle sobre o acesso às armas no país e reforçar a importância de que a segurança seja uma responsabilidade das forças policiais, ao invés de fomentar a posse de armamentos por civis. O decreto faz parte das ações do governo para construir um Brasil mais seguro e coibir o uso indiscriminado de armas de fogo.
