Brasília, DF – O programa nacional de escolas cívico-militares (Pecim), instituído em setembro de 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), teve seu encerramento oficialmente decretado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (21), estabelecendo que o Ministério da Educação (MEC) terá 30 dias para criar um plano de transição para o fim das atividades.
O Pecim foi implementado com o intuito de unir o conhecimento pedagógico dos educadores com a expertise administrativa dos militares, visando aprimorar a qualidade do ensino nas escolas. Sob esse formato, os educadores ficaram responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto os militares assumiram a gestão administrativa.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, informou que os 202 colégios que adotaram o sistema passarão por uma transição até 2024. No entanto, a decisão de finalizar o programa se deu devido à ausência de “base legal” para o custeio do Pecim, segundo o chefe da pasta federal.
Mesmo com a definição dada pelo governo federal, diversos governadores anunciaram a intenção de manter o programa em âmbito estadual. Entre os estados que divulgaram que o formato continuará estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A extinção do Pecim marca o fim de um capítulo na história educacional do país, mas abre caminho para novas abordagens e iniciativas que visem o aprimoramento constante da educação brasileira. O debate sobre o futuro do ensino no Brasil continua, e é fundamental que sejam realizados debates respeitosos e embasados em evidências, buscando sempre o melhor para a educação e o desenvolvimento dos estudantes.
