O Twitter classificou como possível “censura prévia” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o perfil do empresário João Salas, que está sendo investigado por “atos antidemocráticos”. A determinação do ministro foi em dezembro de 2022 e também atingiu o jornalista Oswaldo Eustáquio, com base em uma investigação da Polícia Federal (PF) que apontou cinco crimes atribuídos a ambos.
De acordo com a PF, Salas e Eustáquio supostamente coordenam um grupo de manifestantes que participam de protestos contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e as instituições democráticas. As considerações da PF foram endossadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As redes sociais Twitter, Instagram e YouTube foram notificadas para bloquear os perfis dos investigados, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Twitter acatou a ordem judicial, mas apresentou um recurso argumentando que a decisão poderia levar à exclusão de todas as publicações do empresário, mesmo as consideradas “lícitas”.
A plataforma alegou que a prerrogativa de estabelecer censura prévia não pode ser atribuída ao poder público por receio de futuras ofensas, pois isso poderia violar dispositivos constitucionais e legislação infraconstitucional relacionada ao assunto.
A decisão do STF e o recurso do Twitter geraram um debate sobre a liberdade de expressão e a regulação de conteúdo nas redes sociais. A questão da censura e do controle de informações nas plataformas online é um tema sensível e tem levantado discussões sobre o equilíbrio entre proteger os direitos dos indivíduos e evitar a disseminação de conteúdo prejudicial ou ilegal. O caso continua a ser acompanhado atentamente pela sociedade e pelos especialistas em direitos civis e liberdade de expressão.
