O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A apuração aborda possíveis irregularidades e omissões por parte de integrantes do antigo governo. A determinação foi feita pelo ministro com base em informações do G1.
Gilmar Mendes ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavalie se existem indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro, do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), que era ministro da Saúde, do coronel Antonio Elcio Franco Filho, de Mayra Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, de Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina, e de Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República.
A avaliação deverá ser baseada no relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O caso está em sigilo e investiga crimes como epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e comunicação falsa de crime.
O ministro Gilmar Mendes considerou o arquivamento parcial da investigação como irregular, determinando que a PGR retome a análise do caso. Essa decisão traz à tona questões importantes sobre a responsabilidade dos agentes públicos durante a pandemia e a necessidade de esclarecer possíveis irregularidades cometidas.
O desdobramento dessa investigação e a reavaliação por parte da PGR serão acompanhados atentamente, pois têm o potencial de afetar o panorama político e a responsabilização dos envolvidos. A decisão do ministro Gilmar Mendes reforça a importância do devido processo legal e da transparência na apuração de supostos crimes relacionados à gestão governamental durante a crise sanitária.
