A Câmara dos Deputados aprovou uma série de modificações na reforma tributária, e uma das medidas que se destacam é a criação do Imposto Seletivo (IS). Inspirado nos sin taxes, impostos aplicados a produtos considerados prejudiciais, essa nova taxa terá como objetivo aumentar a carga tributária sobre itens que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente.
Embora o texto aprovado ainda não traga muitos detalhes sobre a aplicação do Imposto Seletivo, espera-se que a legislação complementar a ser aprovada posteriormente traga mais especificações. No entanto, a proposta já possibilita que a União crie esse imposto para desencorajar o consumo de bens e serviços que são considerados indesejáveis, como cigarros e bebidas alcoólicas.
No momento, não há definição sobre as alíquotas que serão aplicadas, o que torna difícil estimar o impacto real desse novo tributo sobre os produtos afetados. Atualmente, esses itens já estão sujeitos a alíquotas elevadas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No entanto, especialistas acreditam que o preço dos cigarros deverá aumentar consideravelmente.
“Acredito que o preço será maior do que é atualmente, seguindo o modelo dos Estados Unidos, onde um cigarro custa mais de 5 dólares [cerca de R$ 24 na cotação atual]. É uma questão de saúde pública. O tabaco deve ser muito mais tributado do que é hoje. Já nas bebidas, pode haver uma segmentação”, afirmou Alessandro Azzoni, diretor do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial (Sinfac).
A definição das alíquotas do Imposto Seletivo deverá ser discutida entre o governo e os setores produtivos envolvidos durante o segundo semestre deste ano. Azzoni ressalta que a cerveja, devido ao seu alto volume de vendas no país, será um dos produtos que causarão maior polêmica e possivelmente gerarão reação negativa por parte da população.
Essa medida da reforma tributária tem como objetivo desestimular o consumo de produtos que afetam a saúde e o meio ambiente, incentivando escolhas mais saudáveis e sustentáveis por parte dos consumidores. No entanto, há debates sobre os efeitos econômicos e sociais dessa taxa, levando em consideração o impacto sobre a indústria e os hábitos de consumo da população.
A criação do Imposto Seletivo representa mais um capítulo nas discussões sobre a reforma tributária no Brasil. O intuito é buscar um sistema mais justo e eficiente, equilibrando a arrecadação e promovendo medidas que tenham impacto positivo na saúde e no meio ambiente. O tema continuará sendo debatido e analisado à medida que a legislação complementar for definida e implementada.
É importante ressaltar que essa medida faz parte de um contexto mais amplo de ajustes no sistema tributário do país, visando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico, a saúde da população e a preservação ambiental.
