Brasília, 30 de Junho de 2023 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sacramentou nesta quinta-feira um marco histórico na política brasileira, ao declarar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um período de oito anos a contar das eleições de 2022. A decisão foi proferida pela ministra Cármen Lúcia, que garantiu a maioria de votos no caso protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Pela primeira vez, um ex-presidente fica inelegível por uma conduta que não envolve práticas de corrupção.
No julgamento, o PDT acusou Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a uma reunião entre o ex-presidente e embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. Durante esse encontro, Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral brasileiro, o que levou o partido a levar o caso à Corte Eleitoral.
A decisão histórica estabelece um precedente importante no cenário político brasileiro, demonstrando a relevância das questões relacionadas ao uso adequado do poder político e dos meios de comunicação por parte de líderes políticos. A ministra Cármen Lúcia, em seu voto decisivo, ressaltou a importância de garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, independentemente das posições políticas envolvidas.
Até o momento, apenas dois ex-presidentes já haviam enfrentado a inelegibilidade: Fernando Collor de Mello e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No caso do petista, a situação foi revertida, e ele conseguiu se eleger presidente pela terceira vez nas eleições de 2022.
O Caso Collor, que marcou o primeiro episódio de inelegibilidade de um ex-presidente, envolveu acusações de corrupção feitas por seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em um esquema com o ex-tesoureiro Paulo César Farias, conhecido como PC Farias. O processo resultou no impeachment de Collor em dezembro de 1992, e o Senado o impediu de concorrer a cargos públicos por oito anos.
Por sua vez, o Caso Lula, o mais recente antes do julgamento de Bolsonaro, aconteceu em setembro de 2018. O TSE decidiu que Lula não poderia concorrer à presidência devido à sua condenação em duas instâncias do Judiciário, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa. O petista já havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, investigado pela Operação Lava Jato. No entanto, Lula foi solto em novembro de 2019 e, posteriormente, teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do TSE em relação a Bolsonaro mostra que questões além da corrupção podem ser determinantes para a inelegibilidade de um ex-presidente. Essa nova perspectiva pode impactar o cenário político e influenciar as estratégias dos líderes políticos no futuro.
A inelegibilidade de Bolsonaro por uma conduta não corrupta é um marco na história política do Brasil, trazendo à tona debates sobre a ética e a responsabilidade dos líderes em suas ações e palavras. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa decisão e observar como ela moldará o panorama político do país nos próximos anos.
