A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) expressou grande preocupação em relação ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para cancelar as concessões públicas de rádio da Jovem Pan. Segundo a Abert, essa medida é considerada “extrema, grave e sem precedentes”.
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a Abert afirmou que o cancelamento de uma concessão de radiodifusão é uma medida extrema e grave, sem precedentes em um Estado Democrático de Direito. A associação ressaltou a importância da liberdade de programação das emissoras para o livre exercício do jornalismo e a existência do pluralismo de opiniões, que devem ser sempre preservados.
A Abert também destacou que estará vigilante na defesa da liberdade de expressão e de imprensa, acompanhando os desdobramentos dessa ação.
O pedido do MPF foi apresentado à Justiça Federal de São Paulo na segunda-feira (26). Nele, o órgão afirma que a Jovem Pan teria praticado abusos à sua liberdade de radiodifusão, veiculando conteúdos desinformativos sobre instituições públicas nacionais e incitando violência e ruptura do regime democrático brasileiro entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023.
O MPF solicita o cancelamento das outorgas do grupo de comunicação, o que impediria a Jovem Pan de transmitir sua programação nas rádios. No entanto, a decisão não afetaria a exibição no YouTube e na televisão.
Além disso, o MPF requer que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e que veicule informações oficiais sobre a confiabilidade do sistema eleitoral pelo menos 15 vezes ao dia durante quatro meses.
