Nesta terça-feira (27), o Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou o promotor Karim Khan a retomar a investigação sobre supostos crimes de lesa-humanidade cometidos na Venezuela. A decisão foi tomada com base na consideração de que os processos penais internos do país não abrangem suficientemente o alcance do caso.
A Sala de Questões Preliminares do TPI observou que as investigações internas na Venezuela parecem se concentrar principalmente nos autores diretos e/ou de menor hierarquia, apontando medidas de investigação limitadas e períodos de inatividade inexplicáveis. Segundo o tribunal, os processos penais internos não refletem adequadamente a extensão da investigação, especialmente no que diz respeito a crimes de perseguição e crimes de natureza sexual.
A decisão não impede que o governo venezuelano, no futuro, apresente material que estabeleça a inadmissibilidade com base no princípio da complementaridade, ou seja, demonstrando que a justiça nacional está investigando todos os supostos crimes de lesa-humanidade denunciados pelas vítimas e que a investigação do promotor do tribunal não é necessária.
Além dos argumentos do promotor e das observações das autoridades venezuelanas contra a reabertura do caso, os juízes também levaram em consideração 1.875 opiniões e dúvidas apresentadas pela Seção de Reparação e Participação das Vítimas.
A Venezuela ratificou o Estatuto de Roma, tratado internacional que estabelece o TPI, em 2000. Em setembro de 2018, um pedido de investigação foi apresentado por Argentina, Canadá, Colômbia, Chile, Paraguai e Peru, denunciando supostos crimes de lesa-humanidade cometidos por Caracas desde fevereiro de 2014.
Em novembro de 2021, o escritório do promotor anunciou que o exame preliminar havia sido concluído e que seria iniciada uma investigação formal, com um memorando de entendimento com a Venezuela para promover um processo nacional no país.
No entanto, em abril do ano seguinte, o governo venezuelano solicitou o adiamento das investigações do promotor do TPI em favor das autoridades locais, que continuariam conduzindo as apurações dos casos.
No entanto, em novembro, o promotor Karim Khan solicitou à Sala de Questões Preliminares que permitisse a retomada da investigação, argumentando que Caracas não estava fazendo o suficiente.
Durante todo o processo, as duas partes apresentaram suas réplicas à Sala, com a Venezuela acusando Khan de instrumentalizar a justiça com fins políticos. Com a decisão atual, a investigação seguirá adiante no TPI, enquanto a Venezuela tem a oportunidade de apresentar evidências de que está conduzindo investigações abrangentes sobre os supostos crimes.
