Em meio às discussões sobre o projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024, a equipe econômica do governo do presidente Lula está empenhada em evitar a necessidade de um corte de pelo menos R$ 40 bilhões em despesas. A medida se deve às regras do novo arcabouço fiscal, que impõem limites aos gastos públicos. Duas alternativas estão sendo analisadas para contornar a situação.
Uma das opções em estudo é a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de forma a vincular essas despesas aos créditos suplementares previstos para 2024 no projeto do arcabouço, já aprovado na Câmara dos Deputados. Essa alternativa já foi utilizada em orçamentos anteriores. A segunda opção seria negociar um ajuste no texto do novo marco fiscal no Senado, o que exigiria uma nova votação na Câmara e uma nova negociação com os deputados.
No entanto, o principal desafio enfrentado pela equipe econômica está relacionado ao ponto de partida para as despesas em 2024, considerando que é o primeiro ano de vigência da nova regra fiscal. O modelo de apuração do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no arcabouço passou por uma mudança, o que dificulta a elaboração do orçamento.
De acordo com o texto aprovado, o projeto de orçamento não será mais baseado na inflação prevista para o ano fechado (janeiro a dezembro), mas sim no acumulado de julho a junho. Em janeiro de 2024, o governo fará uma verificação da diferença entre a inflação utilizada no projeto orçamentário e a inflação efetiva do ano, realizando um crédito suplementar no orçamento em execução.
Em uma negociação de última hora, o relator do arcabouço na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), modificou o texto para permitir um aumento das despesas com base na estimativa de crescimento da receita em 2024 em relação a 2023. No entanto, esse segundo crédito suplementar só poderá ser realizado após um relatório de avaliação de receitas e despesas, divulgado no final de maio.
Essas mudanças tornaram a elaboração do orçamento mais desafiadora, uma vez que o governo terá que enviar a proposta orçamentária do próximo ano sem contar com esses recursos extras, incorporando-os somente em 2024 à previsão de gastos.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, informou que as duas alternativas estão sendo avaliadas. Uma possibilidade é mudar o texto para considerar a inflação de janeiro a novembro no cálculo. A discussão envolve o estabelecimento do limite de despesas em 2024, conhecido como “T0”.
Como exemplo, Bijos citou que as despesas discricionárias, que incluem investimentos e podem ser cortadas, serão impactadas pelo retorno dos pisos constitucionais de saúde e educação, no valor de R$ 40 bilhões, o piso de investimentos de R$ 70 bilhões estabelecido pelo arcabouço, reservas para emendas e despesas com custeio da máquina pública. Dessa forma, o espaço para outras despesas é reduzido, tornando-se ainda mais problemático se o governo tiver que fazer um corte inicial de R$ 40 bilhões.
O presidente Lula destacou a importância de encontrar uma solução para garantir o equilíbrio das contas públicas e manter o funcionamento dos serviços essenciais. Ele ressaltou que a equipe econômica está empenhada em buscar alternativas viáveis e reforçou seu compromisso em gerir o país de forma responsável e transparente.
Com as discussões em andamento e as alternativas sendo analisadas, espera-se que a equipe econômica encontre uma solução que evite um corte significativo de despesas e permita o envio do projeto de lei orçamentária de 2024 ao Congresso Nacional em agosto, garantindo assim a continuidade das políticas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo.
