A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, a criação de um órgão regulador para as redes sociais.
A ideia de criar uma entidade para cumprir tal função foi removida do Projeto de Lei por pressão da oposição diante do temor de que o governo usá-lo como forma de promover censura política.
Entretanto, segundo informações da Folha de S. Paulo, a OAB sugeriu em ofício que o órgão funcionasse sobre três pilares para evitar interferências.
O primeiro deles seria uma entidade de autorregulação com representantes das plataformas. Caberia a eles moderar e remover conteúdos considerados nocivos.
O segundo pilar seria um conselho de políticas digitais (CPD), integrado por pessoas indicadas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), OAB federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Caberia ao CPD fiscalizar a autorregulação, garantindo que a lei fosse cumprida através de análises de relatórios feitos pelas próprias plataformas.
Nesses relatórios, as plataformas deverão detalhar como atuaram para coibir conteúdos considerados prejudiciais. As redes poderiam ser multadas pelo CPD se esse pilar julgasse necessário.
O terceiro fundamento do órgão seria o Comitê Gestor da Internet no Brasil, que publicaria um código de conduta para as plataformas elaborado por meio de estudos.
Como resposta, Orlando Silva chamou a ideia de “excelente” e afirmou que consultará líderes para analisar a possibilidade de inserir a proposta no texto do PL.
Para ele, a sugestão da OAB “acentua o pluralismo de visões e experiências e mitiga os riscos das influências de governo de turno em tema tão sensível”.
Fonte: Pleno News
