O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial crítico ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chamando-o de “censor” devido à sua “pretensão de definir o que pode e o que não pode ser dito”. Apesar de defender a aprovação do PL das Fake News, o periódico reprovou a punição do magistrado imposta ao Telegram, dizendo que, agindo dessa forma, o ministro dificulta “enormemente” o debate público em torno do projeto.
Segundo o Estadão, a postura do ministro “afronta” o próprio PL que ele defende. Isso porque, na avaliação do editorial, o texto do projeto que tramita na Câmara não reduzirá a liberdade de expressão e assegura “à sociedade o direito de debater livremente as ideias”.
– Estivesse já vigente, o novo marco só corroboraria a ilegalidade da ordem do ministro. O colegiado do STF tem de reagir prontamente. Censura no debate público é intolerável – declarou.
Para o jornal, o ministro “manifesta uma compreensão expandida de suas competências e poderes”. E apesar de o periódico considerar o manifesto do Telegram “profundamente equivocado”, isso não “autoriza que um juiz ordene sua exclusão”.
– Não é assim que funciona no Estado Democrático de Direito – pontuou.
O veículo ainda lembra que a censura que o ministro vem impondo “não é de hoje”. Como exemplo, cita a decisão do magistrado em abril de 2019, quando ele “expediu ordem de censura contra a revista Crusoé”, mas reconheceu seu erro “rapidamente” e recuou.
– Foi uma decisão corajosa, que fortaleceu a autoridade do STF, ao mostrar que a Corte não tinha compromisso com o erro. Infelizmente, no entanto, parece que o ministro voltou a sucumbir à pretensão de definir o que pode e o que não pode ser dito.
O editorial finaliza destacando que é dever do Estado respeitar o espaço livre de discussão da sociedade.
– Ora, suas atribuições jurisdicionais não o autorizam a definir o que é ou não é desinformação, tampouco a dizer se determinado argumento distorce a discussão pública, o que está na esfera de debate da sociedade, e não na alçada de um juiz ou de qualquer outro funcionário público – frisou o jornal.
Fonte: Pleno News
