Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Corte instaure um inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil que tenham relação com a campanha contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News.
O órgão pede que sejam colhidos depoimentos, e que todas as postagens, publicações e mensagens das plataformas contra o projeto de lei sejam preservadas, extraídas e reunidas.
– O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal – declarou a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, segundo informações do portal G1.
A manifestação da PGR ocorre após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), protocolar uma notícia-crime no órgão, afirmando que as empresas têm atuado contra o projeto de forma “contundente e abusiva” por interesses econômicos. O pedido da PGR deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na última semana, o magistrado determinou que a Polícia Federal (PF) colha depoimentos dos diretores da Meta, do Google, do Spotify e da Brasil Paralelo.
TELEGRAM
Nesta terça-feira (9), o Telegram se pronunciou, por meio de seu perfil oficial em sua própria plataforma, contra o PL das Fake News. Em uma breve mensagem escrita em inglês, o serviço de mensagens afirmou que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”.
Como resposta, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas, caso a plataforma não retificasse a mensagem enviada aos usuários. O magistrado também determinou multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento.
A plataforma obedeceu, declarando que a mensagem anterior havia caracterizado “flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira” e que distorcia o debate em torno da proposta.
Fonte: Pleno News
