O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o novo governo vai alterar diretrizes de rateio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para estados. Entre as novidades, o governo petista pensa em repassar mais verbas para os estados que incentivarem o desarmamento da população e colocar câmeras nos uniformes dos policiais.
O ex-governador do Maranhão concedeu entrevista ao Estadão e se mostrou confiante no bom relacionamento com o Poder Judiciário, que nas suas palavras, “salvou a democracia do Brasil”. Ele também explicou que criará uma estrutura dentro do ministério para operar a substituição de prisões por penas alternativas, aderindo à política de desencarceramento. Para Dino, o Estado comete equívoco quando entende a execução penal apenas como encarceramento.
– A prisão na verdade é o último instrumento. Então, nós vamos colocar alternativas penais no mesmo patamar que a prisão, formalmente falando na estrutura do ministério. Isso é um problema secular, por várias razões. Ideológicas ou simbólicas. O sistema penitenciário se presta também a essa visão de perpetuação de privilégios, de discriminações. E isso fez com que houvesse uma ideia de que execução penal agora é igual a aprender. Não é. Então, essa é a grande mudança: alternativas penais do mesmo tamanho, e eu diria que até com primazia, sobre a pena de prisão – disse Dino, que pertenceu ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) por 15 anos.
Questionado se a política de desencarceramento poderia gerar um desgaste na imagem do governo perante à sociedade, Flávio respondeu:
– Quando você coloca que alternativa penal é exclusivamente para crimes cometidos sem violência e sem grave ameaça à pessoa, fica mais claro o debate. Alternativas penais não é para quem cometeu homicídio, latrocínio, estupro. E complementamos dizendo que preso custa R$ 2.500 por mês. Uma pena alternativa, R$ 250. A sociedade entende que é um caminho melhor.
Quanto a eventuais mudanças na lei de drogas, o futuro ministro disse que atualmente quase não se vê pessoas presas apenas por portar a droga, o que para ele já sinaliza um avanço, e disse aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir o que é posse e o que é tráfico.
Perguntado se haverá outras novas secretarias além da de Acesso à Justiça, Dino surpreendeu dizendo que haverá a retomada da secretaria de assuntos legislativos para permitir ao Ministério da Justiça o protagonismo na qualidade da ordem jurídica, criando leis. Ou seja, a pasta será mais enérgica e atuante na confecção de projetos de leis para auxiliar na implementação de suas visões políticas e ideológicas.
O ex-governador aproveitou uma pergunta sobre o momento de crise na harmonia entre os Poderes e atacou o presidente Jair Bolsonaro (PL):
– Eu acho que o momento que o Brasil viveu nos últimos anos, foi um momento de fracasso. Não pode ter sinal maior do que fracasso do que um desatinado na Presidência da República. E isso fez que nesse equilíbrio dinâmico, de freios e contrapesos, de harmonia e independência, a função do Judiciário se agigantasse – enfatizou.
Neste momento de ingerências entre os Poderes, Dino atribuiu mérito ao judiciário e enalteceu sua atuação:
– E quero destacar: essa atitude do Judiciário de ter mais protagonismo, mais independência, foi o que salvou a democracia brasileira. Foi esse protagonismo do Judiciário que salvou a democracia brasileira e permitiu que a gente chegasse até aqui.
Dino prosseguiu dizendo que o governo federal criará uma política de recompensa para os estados que se enquadrarem nas propostas da pasta.
– Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral – concluiu Dino, que estabelece a chantagem como política de atuação da pasta a fim de obter domínio político e ideológico.
Fonte: Pleno News
