O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta terça-feira (13), o projeto conhecido como Lei Padre Júlio Lancellotti , que visava a proibir a chamada “arquitetura hostil” – construções feitas em espaços públicos com a intenção de afastar pessoas em situação de rua e impedir a permanência desses grupos em determinadas áreas.
Essa técnica de construção consiste em instalar estruturas como pinos metálicos pontiagudos e cilindros de concreto em calçadas e espaços vazios de grandes centros urbanos. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o PL nº 488/2021 foi aprovado pelo Congresso Nacional em novembro e propunha uma violação no Estatuto da Cidade.
O veto do presidente, segundo o comunicado divulgado pelo Planalto, “busca preservar a liberdade de governança da política urbana”. Após ouvir o ministério, Bolsonaro avaliou que a proposta poderia interferir na função de planejamento e governança local da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e móveis urbanos”.
O chefe do Executivo ainda argumentou que a utilização da expressão “técnicas construtivas hostis” poderia gerar insegurança jurídica, “por se tratar de uma terminologia que ainda se encontra em processo de consolidação”.
O Congresso deve analisar o veto de Jair Bolsonaro, e decidir se mantém a decisão presidencial ou se a derrubada. Caso decidam restaurar a proposta, o texto será promulgado pelo próprio Legislativo Federal.
O projeto de lei homenageia o padre Júlio Lancellotti , que realiza ações de acolhimento à população em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o padre ganhou repercussão nacional ao usar uma marreta para tentar remover pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura embaixo de um viaduto na capital paulista .
*AE
Fonte: Pleno News
