A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal irá promover na próxima quarta-feira (30), às 9h30, uma audiência pública com o objetivo de discutir a fiscalização das inserções de propagandas eleitorais. O requerimento que resultou na convocação do encontro é de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
Na lista de convidados que já confirmaram presença na audiência desta quarta estão nomes como o do jurista Ives Gandra, do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), do ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal Fábio Wajngarten e até do argentino Fernando Cerimedo, que divulgou um relatório sobre as urnas eletrônicas após as eleições.
Já entre os que foram chamados, mas que ainda não confirmaram que estarão no encontro estão o presidente do TSE, Alexandre de Moraes; o vice-presidente da Corte Eleitoral, Ricardo Lewandowski; o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Na justificativa para a realização da audiência, Girão ressaltou que a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022 questionou que teria sido prejudicada com a exibição de um número bem menor de inserções de propagandas na comparação com a campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o segundo turno do pleito deste ano.
O senador ainda destacou, no pedido para convocação do encontro, o fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo diante da “possível infringência de preceitos normativos da Constituição Federal”, decidiu exonerar o servidor Alexandre Gomes Machado, responsável pelas inserções das propagandas eleitorais.
– Esse mesmo servidor [Alexandre], temeroso com as consequências dessa situação nebulosa, procurou a Policial Federal e em depoimento prestado afirmou que desde 2018 já alertava para essas falhas na fiscalização e acompanhamento nas veiculações das inserções da propaganda eleitoral gratuita, informações sobre as quais nenhuma autoridade do TSE tomou providencias – completou.
Fonte: Pleno News
