O ministro da Economia Paulo Guedes defendeu nesta terça-feira (12) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios é um “exercício de responsabilidade fiscal” do governo e do Congresso diante de medidas propostas no ano passado, antes da guerra na Ucrânia, para subsidiar combustíveis.
Ele lembrou da proposta de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustíveis, a qual classificou como “Kamikaze”, como a medida atual vem sendo chamada, por driblar várias leis fiscais e eleitorais para dar vários benefícios a menos de 100 dias das eleições.
Se tivesse sido aprovada naquela época, Guedes calcula que seriam gastos no total R$ 180 bilhões, R$ 60 bilhões em 2021 e R$ 120 bilhões em 2022, contra R$ 40 bilhões em benefícios propostos pela PEC atual. Segundo ele, havia ministros dentro do governo que defendiam os subsídios no ano passado, antes da guerra.
– São transferências de renda, não são subsídios para o ministro, o presidente, usar combustível mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustíveis – disse.
– Mas não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aí sim seria populista – completou.
Dentro desse raciocínio, Guedes, classificou a Proposta de Emenda à Constituição dos Benefícios como “PEC das Bondades” em contraposição à “PEC Kamikaze”.
– É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente. São subsídios à gasolina, que é muito diferente de transferência aos mais pobres – reforçou, referindo-se novamente à proposta discutida no Congresso de criação de fundo de estabilização dos combustíveis.
Guedes ainda disse que a concessão de subsídios aos combustíveis atrasa a transição energética. “O preço é uma informação. Quando o preço sobe, está dizendo: usem mais energia solar, eólica, gás natural, que é energia de transição, não usem tanto petróleo”.
O ministro presta esclarecimentos nesta terça sobre a política nacional de preços e abastecimento de combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
*AE
Fonte: Pleno News
