O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi sorteado para ser o relator do mandado de segurança que pede a suspensão da tramitação da PEC dos Benefícios na Câmara dos Deputados. As informações são do Valor Econômico.
O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, foi quem ajuizou o pedido de liminar. Segundo ele, a PEC tem como “único objetivo de atender à ganância eleitoreira” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais aprovou, nesta quinta-feira (7), por 36 votos a 1, o texto-base da proposição. A medida aumenta o valor do Auxílio Brasil e do vale gás, e cria um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros.
Com a aprovação do chamado texto-base, os parlamentares passaram à análise dos destaques – propostas que modificam a redação original. Esta fase, porém, ainda não foi concluída pelos deputados até a publicação desta reportagem. Após a deliberação da PEC ser concluída na comissão especial, ela segue para o Plenário da Câmara.
Para ser aprovada, a medida precisará receber a anuência de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação. Por se tratar de uma PEC, não há a necessidade de que o texto receba a sanção presidencial, sendo promulgado pelo próprio Congresso Nacional.
SOBRE A PEC
A proposta, que amplia uma série de benefícios sociais, foi apensada a outra PEC, que trata de biocombustíveis e cuja análise já estava avançada na comissão especial. Dessa forma, o texto teve a tramitação acelerada.
O texto aprovado no Senado prevê auxílio gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês, o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além da ampliação do vale gás a famílias de baixa renda e recursos para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos.
Fonte: Pleno News
