Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e, por 9 votos a 2, decidiu tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público. As informações são do portal G1 e do site O Antagonista.
O caso foi julgado em plenário virtual.
Os ministros da Corte analisaram uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2021. para a PGR, Jefferson infringiu a Lei de Segurança Nacional e “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, Jefferson teve uma conduta que atenta “fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo’”.
Fonte: Pleno News
