Nesta quarta-feira (18), a nova advogada do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Mariane Andréia Cardoso, terá uma audiência presencial com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro está previsto para às 16h, de acordo com o portal Uol.
A intenção da advogada do deputado é pedir a Moraes que reveja as punições aplicadas a Daniel Silveira, como a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de comparecer a eventos públicos e ainda as multas aplicadas ao parlamentar por descumprir decisões judiciais. O valor total chega a R$ 540 mil, sendo que Silveira já teve congelado cerca de R$ 100 mil em bens.
Se o pedido não for aceito, informou o veículo, a advogada de Daniel Silveira quer levar o caso para o plenário da Corte. “Caso não sejam acolhidos os pleitos anteriores, requer seja reconhecida a natureza abusiva, desproporcional e desarrazoada da sanção pecuniária instituída na decisão agravada, cujo pagamento é inviável, minorando os valores impostos e a impenhorabilidade do salário de Silveira, que tem caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”, apontou a defesa.
O deputado foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto concedendo um perdão a Daniel Silveira. Apesar da graça, Moraes afirmou que a multa tem validade “em razão de não se relacionar com a condenação, mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Fonte: Pleno News
