A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, foi escolhida, por meio de sorteio, para ser relatora de uma das ações contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
A ação é de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 964, que analisará a legalidade da graça constitucional concedida pelo presidente da República.
A relatoria foi sorteada nesta sexta-feira (22). A oposição já se movimentou em ofensiva jurídica para derrubar o decreto presidencial. Os partidos Rede, Cidadania e PDT protocolaram ações contra a decisão de Bolsonaro.
De acordo com as legendas, a decisão do chefe do Executivo “viola os princípios da separação dos poderes, com evidente desvio de finalidade à luz da teoria dos motivos determinantes”.
Fonte: Pleno News
