O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou qual será o ministro que irá relatar uma ação do partido Rede Sustentabilidade para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitir funcionários que não apresentarem um comprovante de vacinação. Trata-se do ministro Luís Roberto Barroso.
A portaria do governo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1º). De acordo com o texto, fica caracterizado como “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”, ressalta a portaria.
No pedido para derrubar a portaria, a Rede afirmou que “o governo opta pelo atalho inconstitucional: adotar atos infralegais que, evidentemente, exorbitam do escopo do seu poder regulamentar”.
Além disso, o partido apontou que o governo “tenta incentivar a atuação de grupos antivacina por meio da limitação das medidas indiretas tendentes à compulsoriedade de vacinação”.
Fonte: Pleno News
