A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) protocolou na última quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para criar o Fundo para Promoção e Proteção da Saúde Menstrual (FPPSM). Na prática, a medida visa solucionar o problema da falta de uma fonte de custeio para a distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade.
A ausência de uma fonte para custear a distribuição de absorventes foi justamente o que levou o governo federal a vetar trechos do projeto de lei 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE). No projeto de Alê Silva, a novidade é a autorização de doações para o fundo que seria criado com a aprovação do PL.
Em seu artigo 5°, o PL regulamenta que “doações, contribuições em dinheiro, valores, bens móveis e imóveis, que venha a receber de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras” podem servir de contribuição para o fundo.
Na justificativa para a criação do fundo, Alê apontou que após o veto do presidente Jair Bolsonaro o tema ficou em evidência e que, com isso, políticos, empresários, artistas e ativistas das redes sociais passaram a criticar o chefe do Executivo apenas para “manipular a opinião pública”.
– Essas críticas, oriundas de políticos, empresários, artistas e ativistas das redes sociais tem caráter demagógico, apenas com o objetivo de manipular a opinião pública e pessoas com menos entendimento das leis e exigências que o ordenamento jurídico impõe aos governantes – destaca.
Assim, de acordo com a parlamentar, o projeto de lei de sua autoria conseguiria proporcionar um meio para que as pessoas interessadas em ajudar na doação de absorventes pudessem fazê-lo de forma oficial, “sem quaisquer benefícios fiscais ou creditícios”.
– É importante destacar que nosso governo não é contra políticas para classes mais necessitadas. Mas somos contra o assistencialismo demagógico. Queremos cidadãos livres da dependência ao Estado, com capacidade laboral e capazes de suprirem suas próprias necessidades – completa.
Fonte: Pleno News
