Nesta quarta-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode majorar impostos estaduais e até mesmo mexer na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), para alterar as cobranças de tributos em momentos de crise. As declarações foram dadas por ele durante um evento de entrega de obras em Boa Vista (RR).
– Os impostos federais na gasolina, [no] diesel e [no] álcool são exatamente os mesmos daqueles de quando assumi a Presidência da República, em janeiro de 2019. Os impostos estaduais… Vou dizer a vocês, eu posso majorar esse imposto. Não farei isso – disse ele.
Os estados têm autonomia para administrar os impostos estaduais, como o ICMS.
No evento, Bolsonaro citou ainda a possibilidade de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para conseguir reduzir o ICMS.
– Para um governador diminuir o valor nominal desse imposto, ele terá que criar um outro pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem sabe possamos mexer na LRF para que, em momentos como esse, de pandemia, se possa alterar o valor nominal desse imposto para o bem de todos – afirmou.
A LRF já permite a alteração, desde que o benefício seja para combater a calamidade.
O governo federal apresentou ao Congresso um projeto de lei para tornar fixo o valor do ICMS. Na terça-feira (28), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se publicamente a dar andamento às discussões.
Bolsonaro voltou a defender a proposta nesta quarta-feira.
– Não estamos interferindo do ICMS; afinal de contas, isso não é competência minha. […] Não queremos aqui fazer uma briga com governadores, muito pelo contrário. Nós queremos cada vez mais nos entender e trabalhar pelo bem de todos – disse o presidente.
Bolsonaro também voltou a dizer que a venda direta do gás de cozinha poderia baratear o valor do botijão, de modo a custar a metade do preço.
*AE
Fonte: Pleno News
