Para garantir o respeito às famílias na hora de abordar assuntos sobre orientação e educação sexual com seus filhos, o deputado estadual Anderson Moraes (PSL) apresentou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que estabelece a pais e responsáveis por alunos da educação básica da rede estadual de ensino o direito de serem consultados sobre a abordagem desses temas na grade curricular.
Se aprovado, o projeto 4913/2021 garantirá ao responsável a possibilidade de escolher que o filho ou dependente tenha ou não acesso, em sala de aula, à abordagem de questões de gênero, sexualidade e métodos contraceptivos. Em caso de recusa, bastará apresentar à escola um registro por escrito.
Nesse caso, o aluno será dispensado das atividades presenciais ou à distância, incluindo a participação em seminários, palestras e exames avaliativos, ou leitura de materiais informativos, sem que haja qualquer medida discriminatória ou prejudicial ao seu desenvolvimento escolar.
– A proposta não afronta legislações, apenas tem como único objetivo respeitar o direito das famílias de transmitirem tais questões sensíveis de forma direta a seus filhos, sem a interferência de ninguém. Assim, as opiniões e crenças individuais dos pais serão mantidas – defende Anderson Moraes.
O texto estabelece ainda que a Secretaria Estadual de Educação deverá divulgar e disponibilizar um canal de atendimento aos responsáveis para recebimento de denúncias sobre o descumprimento da nova regra e, caso isso ocorra, o servidor público deverá ser punido com falta disciplinar prevista no estatuto da categoria ou demissão, no caso de agente público terceirizado.
Fonte: Pleno News
