O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou nesta quinta-feira (5) que pode levar a PEC do voto impresso auditável direto ao plenário da Casa, mesmo que a proposta seja derrotada ou nem seja votada na comissão especial em que tramita atualmente. Lira indicou que a reforma eleitoral poderá ser alvo da mesma ação.
O deputado alegou que as comissões têm caráter apenas “opinativo” e que o regimento interno da Câmara permite a manobra.
– As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, não são terminativas. Ela sugere um texto. Mas qualquer recurso pode fazer ao plenário. É importante que a gente tenha calma – afirmou.
As PECs do voto impresso auditável e da reforma eleitoral estão na pauta da sessão extraordinária desta quinta.
Outro argumento usado pelo presidente da Câmara é o de que as propostas podem ser votadas diretamente no plenário se as comissões ultrapassarem o prazo de 40 sessões para emitirem um parecer sobre os projetos.
Até agora, a PEC do voto impresso tem 30 sessões; a da reforma eleitoral, 36.
Fonte: Pleno News
