O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro ações contra o ministro da Defesa, general Braga Netto, as quais haviam sido protocoladas na Corte. As ações acusam o ministro de supostas ameaças às eleições de 2022 caso não seja adotado o voto impresso e auditável.
O envio das ações para a PGR é um procedimento de praxe.
Os autores dos pedidos são os deputados do PT Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP), além de Alexandre Frota (PSDB-SP) e do advogado Ronan Wielewski Botelho. O grupo sustenta o pedido com base em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, do último dia 22, que afirma que Braga Netto “enviou recado” por intermédio de um “interlocutor”, dando a entender que as próximas eleições poderiam não ocorrer se não houver voto impresso auditável.
Em sua ação, Natália Bonavides pede que a PGR abra um inquérito contra Braga Netto por crime de responsabilidade. Ela sugere ainda que seja oferecida uma denúncia contra o general “caso os fatos narrados sejam confirmados”.
– [A atuação do ministro] tanto viola a separação de poderes, como dois princípios fundamentais de uma democracia: a ocorrência de eleições periódicas e o impedimento da participação na política daqueles que têm o monopólio do uso legítimo da força – afirma a deputada.
Já a notícia crime protocolada por Gass e por Teixeira exige a instauração de uma investigação criminal para apurar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. Os parlamentares afirmam que as condutas do general “caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República”.
Alexandre Frota pede a “abertura imediata de ação penal” contra Braga Netto por crime de responsabilidade.
Fonte: Pleno News
