O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, iniciou uma consulta pública com o objetivo de obter manifestações sobre possíveis alternativas para a administração de presídios do país. A intenção do órgão é receber sugestões sobre privatização e parcerias público-privadas do setor até o dia 20 de julho.
De posse dessas informações, o órgão deve apresentar aos governadores em até 60 dias modelos para aprimorar a gestão dos estabelecimentos. A meta principal é resolver o problema da superlotação e das rebeliões frequentes dos detentos nas unidades prisionais brasileiras.
No estudo, deverão ser avaliados quais setores dos presídios podem ser privatizados. Atualmente, as unidades prisionais já terceirizam uma série de serviços – entre eles, o fornecimento de alimentação. A ideia, porém, é ampliar as privatizações, mas sem permitir que a direção dos presídios passe para as mãos de empresas.
– O poder publico não pode abrir mão da sua responsabilidade de gerir o sistema prisional, mas o país merece clareza em relação a todas as possibilidades de melhorar uma área tão sensível para a segurança pública – afirmou o juiz Marcio Schieffler Fontes, presidente do CNPCP.
O estudo a ser realizado pelo CNPCP servirá para subsidiar mudanças apenas na administração de presídios estaduais, que têm atualmente uma situação mais complicada. Na avaliação do conselho, o caso dos presídios federais está bem equacionado – seja em relação ao número de vagas, seja em relação à gestão de conflitos nos estabelecimentos.
O conselho também deve levar em conta o papel da polícia penal na administração dos presídios. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no sentido de dar aos agentes penitenciários o status de polícia. A categoria ainda aguarda, porém, a aprovação de uma lei ordinária para regulamentar a norma.
Fonte: Pleno News
