O “plano” de Gilmar ainda está em curso…

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou duramente a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia imposto restrições aos pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Poucos dias após as críticas e a repercussão negativa no Congresso, o próprio ministro acabou recuando e revogando a medida.

Em discurso no Senado, Plínio Valério classificou a iniciativa de Gilmar Mendes como intempestiva e afirmou que a decisão surpreendeu até mesmo pelo histórico do magistrado.

“Em uma atitude intempestiva — e até surpreendente, tratando de quem se trata —, citamos aqui na tribuna já, o ministro Gilmar Mendes contestou não só a condição para abertura do processo de impeachment, como diversos outros dispositivos do processo”, afirmou o senador.

Segundo Plínio, o objetivo da decisão seria desviar o foco de discussões mais profundas envolvendo o Judiciário, utilizando uma estratégia que ele comparou à expressão popular “colocar um bode na sala”.

“Seu objetivo é óbvio, falei também aqui, é colocar um bode na sala, que é a expressão popular, que significa, ao abrir ou prosseguir uma negociação, desviar o foco de questões ainda mais complexas”, declarou.

O senador destacou que a liminar impedia que cidadãos apresentassem representações contra ministros do STF, o que, em sua avaliação, contraria princípios constitucionais fundamentais. Para Plínio Valério, a medida configuraria uma tentativa de blindagem institucional da Corte.

“A Constituição é clara, está lá: cabe ao Senado essa prerrogativa de impichar ministro do Supremo. A lei é velha? Que se mude a lei! Mas que se mude a lei no Parlamento e não nos gabinetes de ministro do Supremo”, disse.

Plínio também ressaltou que a decisão violaria cláusula pétrea da Constituição, ao restringir o direito de petição dos cidadãos aos Poderes públicos.

“A gente tem que reclamar aqui, sim, sempre, porque ele está contrariando uma cláusula pétrea da Constituição, que reconhece que todos têm o direito de petição aos Poderes públicos em defesa de direitos ou contra a ilegalidade e o abuso do poder. Está lá na Constituição”, concluiu.

O episódio reacendeu o debate no Congresso sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal e as prerrogativas constitucionais do Senado no processamento de pedidos de impeachment de ministros da Corte.