A refinaria Refit, controlada pelo empresário Ricardo Magro, contratou o advogado Kevin de Carvalho Marques para atuar em sua defesa junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Kevin é filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que integrou a corte do TRF-1 por quase uma década, entre 2011 e 2020.
O Caso e a Contratação
A contratação ocorre em meio a um embate judicial envolvendo a interdição da refinaria. A unidade foi interditada na última quinta-feira (29) após uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Receita Federal. A defesa da Refit recorreu ao TRF-1 pedindo a anulação da medida, argumentando que a agência reguladora desrespeitou uma liminar anterior, obtida em 18 de dezembro, que suspendia deliberações administrativas contra a empresa.
Kevin de Carvalho Marques, que abriu seu escritório de advocacia em agosto de 2024, assina a petição juntamente com outros três advogados, incluindo Jorge Berdasco, ligado ao proprietário da refinaria. O grupo solicita ainda a aplicação de multa à ANP e a apuração de possível crime de desobediência por parte dos servidores envolvidos na operação.
Contexto
O conflito entre a Refit e os órgãos federais teve início em setembro de 2025, quando a empresa foi acusada de importação irregular de gasolina com o provável objetivo de obter vantagens tributárias fraudulentas. Esta é a primeira atuação registrada do filho do ministro em processos relacionados à Refit.
