Decisão de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment de ministros do STF gera críticas e reacende debate sobre separação dos Poderes
Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar tensão entre o Judiciário e setores do Congresso Nacional. O magistrado entendeu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) teria legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte — interpretação que não foi bem recebida por críticos do ministro e por parlamentares que defendem maior autonomia do Legislativo nesses processos.
Para críticos da decisão, o entendimento representaria uma “restrição indevida” ao papel constitucional do Senado. Segundo essa leitura, a Constituição Federal estabelece, no artigo 52, inciso II, que cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade.
Questionamentos sobre o papel do Senado
Grupos que contestam a posição do ministro afirmam que o Senado tem sido omisso em relação ao exame de pedidos dessa natureza. Segundo esses críticos, a postura da Casa teria contribuído para um suposto desequilíbrio entre os Poderes.
A avaliação aparece em análises que apontam que, desde 2019, o Senado teria deixado de se posicionar de forma mais contundente em temas envolvendo o Supremo, o que, segundo essa visão, teria ampliado a influência do Judiciário em assuntos de natureza política.
O STF não comenta críticas individuais aos seus ministros. A posição de Gilmar Mendes sobre pedidos de impeachment faz parte de decisões judiciais que, como todas, podem ser objeto de recurso nas instâncias cabíveis.
Atribuições constitucionais
Especialistas em direito constitucional lembram que, além do papel do Senado, o Congresso Nacional como um todo também possui prerrogativas para preservar suas competências diante dos demais Poderes, conforme previsto no artigo 49, inciso XI, da Constituição.
Esse dispositivo permite ao Legislativo atuar quando entende que outro Poder está interferindo em atribuições que lhe são próprias — ponto central do debate atual sobre o alcance das decisões do STF.
Clima de tensão institucional
A discussão reacende o debate sobre a separação dos Poderes e sobre os limites de atuação do Judiciário em temas politicamente sensíveis. Enquanto críticos afirmam que decisões recentes representam “interferência” em prerrogativas do Legislativo, defensores do Supremo argumentam que a Corte tem cumprido seu papel constitucional de interpretar a Constituição e arbitrar conflitos.
O tema deverá continuar em pauta no Congresso, especialmente entre parlamentares que defendem mudanças no mecanismo de responsabilização de ministros do STF.
