Entenda o que é o acórdão e o que ele significa para o futuro de Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, na noite de segunda-feira (17), o acórdão do julgamento que rejeitou os primeiros recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A divulgação formal do documento abre prazo para que as defesas possam apresentar novos recursos.

Com a publicação, passa a correr o prazo de cinco dias corridos para a apresentação de embargos de declaração, recurso destinado a apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão colegiada.

Etapa final antes de eventual prisão

Essa fase de recursos antecede o início do cumprimento das penas. A execução só começa após o processo atingir o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recorrer.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, será responsável por analisar os novos recursos. Ele pode:

• submeter os embargos ao colegiado, caso entenda que há elementos a serem discutidos;

• negá-los individualmente, se considerar que os recursos têm caráter protelatório.

No voto que rejeitou os primeiros recursos, Moraes já havia indicado essa possibilidade ao afirmar que os embargos apresentados por Bolsonaro representavam apenas um “inconformismo” com a decisão.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano. Segundo apuração da analista da CNN Brasil Luísa Martins, há expectativa no STF de que o ex-presidente poderá começar a cumprir pena ainda neste mês, caso o trânsito em julgado ocorra.

Aliados visitam a Papuda

Na segunda-feira, senadores aliados de Bolsonaro visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — um dos quatro locais cogitados pelo STF para a futura custódia do ex-presidente.

Participaram da comitiva:

• Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado;

• Izalci Lucas (PL-DF);

• Márcio Bittar (PL-AC);

• Eduardo Girão (Novo-CE).

Os parlamentares afirmaram que a visita teve como objetivo avaliar as condições de custódia e verificar a compatibilidade das instalações com o estado de saúde de Bolsonaro.

Quem são os condenados do “núcleo 1”?

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens (não recorreu e já cumpre pena)

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin

• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI

• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

As penas dos réus

Jair Bolsonaro

• 27 anos e 3 meses de prisão (regime inicial fechado)

• 124 dias-multa (2 salários mínimos cada à época dos fatos)

Mauro Cid

• 2 anos em regime aberto

• Restituição de bens

• Benefícios estendidos a familiares conforme colaboração premiada

• Medidas de proteção da PF

Walter Braga Netto

• 26 anos de prisão (regime inicial fechado)

• 100 dias-multa (1 salário mínimo cada)

Alexandre Ramagem

• 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão (regime inicial fechado)

• 50 dias-multa

Almir Garnier

• 24 anos de prisão (regime inicial fechado)

• 100 dias-multa

Anderson Torres

• 24 anos de prisão (regime inicial fechado)

• 100 dias-multa

Augusto Heleno

• 21 anos de prisão (regime inicial fechado)

• 84 dias-multa

Paulo Sérgio Nogueira

• 19 anos de prisão (regime inicial fechado)

• 84 dias-multa