2026: Congresso aumenta fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta semana uma proposta que eleva o valor do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões nas eleições de 2026, repetindo a quantia destinada ao pleito municipal de 2024. O aumento foi aprovado mesmo após o governo federal ter encaminhado ao Congresso uma proposta orçamentária prevendo apenas R$ 1 bilhão para o fundo.
A diferença de R$ 3,96 bilhões foi coberta por meio de uma instrução normativa aprovada pela comissão, que redireciona R$ 2,93 bilhões das emendas de bancada estadual e R$ 1,01 bilhão de despesas discricionárias do Poder Executivo, ou seja, verbas não obrigatórias que poderiam ser utilizadas em áreas como saúde, educação e assistência social.
Na prática, parte do aumento no fundo eleitoral deve reduzir os recursos originalmente previstos para políticas públicas essenciais, o que já gerou críticas entre especialistas e setores da sociedade civil.
O relator da proposta orçamentária e também da instrução normativa que viabilizou o aumento é o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Como se trata de uma instrução normativa da CMO, a decisão não precisa passar pelo plenário do Congresso e já está valendo.
Apesar de parte dos recursos virem de emendas parlamentares, líderes partidários concordaram com a medida. Segundo parlamentares, em anos eleitorais, muitas dessas emendas acabam não sendo executadas devido a restrições da legislação eleitoral. O fundo eleitoral, por sua vez, é de execução obrigatória e garantido às legendas.
O Orçamento de 2026 ainda será analisado e votado pelo Congresso Nacional, mas a inclusão dos R$ 4,96 bilhões para o fundo já está assegurada dentro da proposta orçamentária encaminhada pela comissão.
