PGR é favorável à progressão de Daniel Silveira para regime aberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente, nesta terça-feira (23), à progressão do regime semiaberto para o aberto do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.
No documento, o vice-PGR afirmou que Silveira já cumpriu o tempo mínimo exigido para a progressão e tem apresentado bom comportamento na prisão. Atualmente, ele cumpre pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.
“Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido”, diz o parecer.
Com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Silveira já vinha sendo liberado para saídas temporárias destinadas a cuidados pós-cirúrgicos no joelho. A decisão sobre a mudança definitiva de regime caberá ao próprio Moraes, relator do caso no STF.
Condenação e polêmicas jurídicas
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 192,5 mil. O STF considerou o ex-deputado culpado por incitar atos antidemocráticos, coagir instituições e ameaçar ministros da Corte.
No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto individual a Silveira, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o perdão presidencial, classificando-o como inconstitucional, e determinou sua prisão imediata.
Silveira também está inelegível até 2030.
