Caso inusitado: Moraes Concede liberdade a mulher condenada pelo 08/01
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade à garçonete Cristiane da Silva, de Balneário Camboriú (SC), condenada por associação criminosa e incitação ao crime nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela havia sido presa em maio deste ano após ser deportada dos Estados Unidos.
Cristiane foi condenada em fevereiro de 2025 a um ano de prisão, com a pena inicialmente convertida em medidas alternativas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. No entanto, em junho, a Corte foi notificada de que ela havia rompido o lacre do dispositivo e fugido, o que motivou Moraes a decretar sua prisão imediata.
Após ser deportada junto com outros 102 brasileiros, Cristiane foi presa pela Polícia Federal ao desembarcar no aeroporto de Fortaleza (CE), no início de maio.
Motivo da libertação
No dia 3 de setembro, ao analisar o novo pedido da defesa, Moraes apontou que não havia vagas disponíveis nas unidades penitenciárias femininas de Chapecó e Criciúma (SC), inviabilizando o cumprimento da pena em regime semiaberto.
“A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção da condenada em regime prisional mais gravoso, sob pena de afronta aos princípios constitucionais da individualização da pena”, escreveu o ministro na decisão.
Diante disso, Moraes autorizou que Cristiane volte a cumprir medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, advertindo que o novo descumprimento poderá levar à conversão da pena em prisão em regime fechado.
A rota da fuga
Segundo relatos da própria Cristiane, sua fuga teve início em 2024, quando deixou Santa Catarina e seguiu rumo à Argentina. De lá, passou por Peru, Colômbia — que, segundo ela, abandonou por ser governado pela esquerda —, Panamá e México, até chegar a El Paso, no Texas (EUA), onde foi detida em 21 de janeiro deste ano.
Ela foi então deportada pelas autoridades norte-americanas e incluída em um voo com outros brasileiros que haviam entrado de forma irregular no país.
Repercussão e contexto
O caso de Cristiane integra uma série de ações penais julgadas pelo STF relacionadas aos ataques às instituições democráticas ocorridos em janeiro de 2023. A Corte tem adotado penas mais brandas para réus considerados de menor participação, convertendo penas em medidas alternativas quando possível, conforme previsto em lei.
A libertação da garçonete reacende o debate sobre as condições do sistema penitenciário brasileiro e os desafios no cumprimento das penas, especialmente em estados com estrutura limitada para regimes semiabertos e abertos.
