Gilmar dá sugestão e Moraes deve assumir relatoria de ação do PSOL sobre IOF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (27) ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que avalie a possibilidade de transferir para o ministro Alexandre de Moraes a relatoria da ação apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Apesar de ter sido sorteado como relator da ação, Gilmar Mendes apontou a existência de “conexão temática” com outro processo que já está sob responsabilidade de Moraes. Trata-se de uma ação apresentada pelo PL, também relacionada aos decretos do governo Lula sobre o IOF.
Segundo o ministro, a semelhança entre os dois casos justificaria a aplicação do princípio da prevenção, mecanismo jurídico que permite concentrar processos com temas similares sob a responsabilidade de um único relator, garantindo maior coerência nas decisões da Corte.
A decisão sobre o eventual redirecionamento da relatoria está agora nas mãos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a quem cabe dar a palavra final sobre pedidos dessa natureza.
A discussão em torno do IOF se insere no contexto mais amplo de disputas entre o Executivo e o Legislativo em torno da política fiscal e da autonomia do governo para editar decretos que impactem diretamente na arrecadação federal.
