Moraes será o “alvo” do Congresso americano hoje!
O jornalista brasileiro Paulo Figueiredo participa nesta terça-feira (24), em Washington, de uma audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos, do Congresso dos Estados Unidos. O evento tem como foco a chamada “repressão transnacional”, prática em que governos extrapolam suas fronteiras para perseguir, monitorar ou coagir cidadãos fora de seu território.
Durante sua participação, Figueiredo afirmou que denunciará ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, estariam impactando brasileiros residentes nos Estados Unidos. O jornalista sustenta que há uso indevido de instrumentos internacionais e pressões a empresas americanas de tecnologia.
“Pretendo relatar o uso da lista vermelha da Interpol contra brasileiros e destacar tentativas de pressionar plataformas digitais sediadas nos EUA a fornecer dados de usuários, o que representa uma afronta à soberania americana”, declarou Figueiredo antes da audiência.
Acusações de perseguição política
Figueiredo, que reside atualmente nos Estados Unidos, é crítico do Judiciário brasileiro e figura constante em debates sobre liberdade de expressão e censura nas redes. Ele alega que há uma escalada autoritária por parte do STF, especialmente nas decisões de Alexandre de Moraes em inquéritos que apuram crimes contra o Estado democrático de direito, disseminação de fake news e organização de atos antidemocráticos.
Segundo o jornalista, essas ações atingem cidadãos comuns, mesmo quando vivem fora do Brasil, e se configurariam como formas de repressão política transnacional — tema central da audiência promovida pelo Congresso norte-americano.
O que é a Comissão Tom Lantos?
A Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos é um grupo bipartidário do Congresso dos EUA dedicado à defesa dos direitos humanos no mundo. Embora não tenha poder legislativo direto, a comissão promove audiências e elabora recomendações que frequentemente influenciam decisões diplomáticas e políticas externas dos Estados Unidos.
Repercussão e expectativas
A participação de Figueiredo ocorre num momento delicado das relações entre liberdade de expressão, soberania digital e jurisdição internacional, especialmente com o aumento de tensões entre decisões judiciais brasileiras e as políticas de empresas como X (antigo Twitter), Meta e Google, sediadas nos EUA.
A audiência deve contar com depoimentos e perguntas de parlamentares americanos, além de possíveis manifestações sobre o uso de mecanismos como a Interpol em disputas de natureza política.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre a fala de Figueiredo na audiência. Já a comunidade jurídica brasileira costuma rebater críticas semelhantes com o argumento de que as ações do tribunal são necessárias para proteger o Estado democrático de direito frente à desinformação e ameaças institucionais.