Careca do INSS pede anulação de investigação sobre fraude
Três investigados por envolvimento em um suposto esquema de fraudes previdenciárias recorreram à Justiça Federal de Brasília para tentar anular o inquérito que os colocou no centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal. Entre os alvos estão o ex-procurador do INSS Virgílio Antônio Filho e os empresários Maurício Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo informações divulgadas pelo UOL e pelo jornal O Globo, o trio é acusado de participar de um esquema que aplicava descontos indevidos nos contracheques de aposentados, por meio de entidades de classe conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal apura suspeitas de corrupção envolvendo contratos firmados com essas associações.
Defesa Alega Uso Indevido de Informações do Coaf
A defesa dos acusados entrou com um pedido formal para que o inquérito seja anulado, alegando que houve uso ilegal de dados financeiros produzidos pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O argumento se baseia em uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringiu o acesso direto da Polícia Federal a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf sem autorização judicial prévia.
Os advogados afirmam que os relatórios foram utilizados sem essa autorização e que os dados do Coaf foram fundamentais para a abertura da investigação, o que, segundo eles, configura violação ao devido processo legal e aos direitos constitucionais dos investigados. Com isso, pedem que todas as provas obtidas a partir de quebras de sigilo bancário e fiscal sejam desconsideradas.
Esquema Envolvia Entidades Conveniadas ao INSS
De acordo com a Polícia Federal, a investigação identificou movimentações financeiras suspeitas envolvendo associações ligadas ao INSS. Essas entidades estariam aplicando descontos automáticos e irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, em muitos casos sem o consentimento dos titulares.
O caso está atualmente sob análise da 15ª Vara Federal de Brasília, que decidirá se o inquérito terá continuidade ou se será anulado com base nos argumentos sobre a suposta ilegalidade na coleta das provas.
Impacto e Repercussão
O esquema investigado levanta preocupações sobre a vulnerabilidade dos sistemas de desconto em folha no âmbito da Previdência Social, especialmente quando operados em parceria com entidades terceirizadas. A tentativa de anulação do inquérito pode abrir precedentes importantes para outras investigações semelhantes em curso.
Enquanto a decisão judicial não é tomada, os três investigados seguem na mira das autoridades, e o caso continua gerando repercussão entre servidores do INSS, aposentados afetados e especialistas em direito previdenciário.
