INSS ignorou alertas internos e facilitou descontos ilegais com Sistemas Paralelos
Documentos obtidos pelo Jornal Nacional revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) violou diretrizes internas ao permitir descontos em benefícios previdenciários por meio de sistemas paralelos, mesmo diante de denúncias, contestações em massa e investigações em curso.
Desde julho de 2024, uma norma do próprio INSS exigia assinatura eletrônica avançada com uso obrigatório de biometria vinculada aos sistemas oficiais do governo para autorizar qualquer tipo de desconto. Apesar disso, o instituto aceitou autorizações via sistemas desenvolvidos por entidades privadas, sem vínculo com a base oficial de dados biométricos da Dataprev.
Associações exploraram brecha
Mesmo sem histórico de atuação nessa área, a Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) filiou mais de 184 mil segurados em curto período, utilizando uma plataforma de assinatura virtual simplificada criada exclusivamente para ela.
Outras entidades seguiram o mesmo caminho. Em dezembro de 2024, a Amar Brasil ABCB adicionou 39 mil beneficiários, e a Masterprev, em julho do mesmo ano, somou 15 mil novos membros, todos por meio de processos semelhantes.
O resultado foi uma explosão de queixas. Beneficiários relataram que nunca autorizaram os descontos. Além de protestos online, ações judiciais se multiplicaram. Segundo dados do próprio INSS, mais de 99% das contestações confirmam que os segurados não deram permissão para os débitos.
Biometria paralela e interferência política
Em março de 2024, o INSS determinou a suspensão de novos descontos por seis meses, aguardando a conclusão do sistema oficial de biometria da Dataprev. No entanto, em junho, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, atendeu a solicitações de associações e liberou novas autorizações de descontos com base em um sistema paralelo de biometria, gerido pelas próprias entidades e sem qualquer vínculo com o governo.
O sistema oficial foi concluído pela Dataprev em setembro de 2024, mas Stefanutto prorrogou duas vezes o uso da biometria paralela — primeiro até dezembro e, depois, até janeiro de 2025 — alegando que o novo sistema precisava de ajustes, mesmo já estando operacional.
Investigações em andamento
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam as irregularidades. Quatro entidades estão sob suspeita formal devido ao aumento abrupto de filiações, considerado atípico. Apesar disso, nenhuma delas está entre as 12 organizações que já enfrentam bloqueio de bens por decisão judicial, segundo informações da Revista Oeste.
As investigações também contam com inquéritos abertos pela Polícia Federal. As autoridades apuram eventuais fraudes, omissões administrativas e conivência do INSS com práticas lesivas aos aposentados e pensionistas.
