Câmara dos Deputados tem cerca de mil requerimentos de urgência
O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. O pedido reuniu 262 assinaturas e busca levar o texto diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
No entanto, apesar da movimentação do PL, o futuro do projeto permanece incerto. O protocolo do requerimento de urgência não obriga a sua inclusão imediata na pauta de votações. Segundo o sistema da Câmara, há atualmente 1.033 requerimentos baseados no artigo 155 do Regimento Interno ainda em tramitação: 999 deles “prontos para pauta” e 34 “aguardando deliberação” — alguns desde 2007.
Entre os pedidos mais antigos está um projeto de Paulo Maluf que trata da responsabilização por ações judiciais movidas com má-fé ou motivação política. Já entre os recentes, há propostas como a da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que quer reconhecer a cidade de Franca (SP) como a “Capital Nacional do Basquete”.
Hugo Motta e a trava nos pedidos de urgência
A decisão de pautar ou não o requerimento está nas mãos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante sua campanha à presidência da Casa, Motta comprometeu-se a reduzir a frequência de votações em regime de urgência, priorizando o debate nas comissões — uma crítica à prática do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), que costumava acelerar pautas por meio desse mecanismo.
Segundo fontes de bastidor, Motta também estaria articulando uma solução alternativa ao impasse: a construção de um acordo político para a revisão das penas dos condenados, o que incluiria diálogos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao menos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes na berlinda
A movimentação política em torno da anistia ganhou novos contornos após reportagem do jornal O Globo revelar a atuação direta do ministro Alexandre de Moraes contra o avanço da proposta. De acordo com o veículo, Moraes tem buscado interlocução com parlamentares em jantares, visitas ao Congresso e sinalizações estratégicas em decisões judiciais.
A postura do ministro provocou reações imediatas. Um dos mais vocais foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou a conduta como “parcialidade, violação ao princípio da separação de poderes e desvio de função”. Para o parlamentar, a atuação de Moraes representa uma interferência indevida no processo legislativo e compromete a independência entre os poderes.
Enquanto isso, o PL tenta manter a pressão pela urgência na votação da proposta, que se arrasta desde o ano passado. Na ocasião, quando o texto estava prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Caroline de Toni (PL-SC), Arthur Lira criou uma comissão especial, o que desacelerou o andamento do projeto.
A disputa política sobre o 8 de janeiro segue sendo um dos temas mais sensíveis e polarizados no Congresso, envolvendo o equilíbrio entre Justiça, Parlamento e a opinião pública — dividida entre a defesa da punição e o apelo por clemência.
