STF dá 15 dias para PGR explicar investigação sobre Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou explicações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre medidas adotadas sobre pedidas de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. Ela deu 15 dias à PGR para informar quais procedimentos tomou sobre o episódio envolvendo declarações do presidente no dia 7 de Setembro.

O prazo foi dado em uma ação apresentada à Corte pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e diz respeito aos discursos de Bolsonaro no Dia da Independência. No dia, o presidente participou de dois atos. Na primeira delas, em Brasília, disse que o Poder Judiciário “pode sofrer aquilo que não queremos”. Sem citar nomes, explicou que um “ministro específico” está “paralisando a nação”.

Já na segunda manifestação, em São Paulo, Bolsonaro defendeu que os “presos políticos” sejam postos em liberdade e sugeriu que não irá mais cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao acionar o Supremo, Randolfe disse que pediu a investigação pelos seguintes crimes:

– atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes;
– eventual financiamento dos atos do 7 de setembro;
– utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público, helicópteros, em favor das manifestações.

O senador afirmou ainda que pediu a abertura de um inquérito no STF contra Bolsonaro tendo por base a Lei de Segurança Nacional (LSN).

– Também solicitei ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro, por sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar seu carnaval golpista, na forma da (ainda vigente) Lei de Segurança Nacional – apontou.

Fonte: Pleno News

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