Gonet rejeita defesa de Bolsonaro e aliados e recomenda que se tornem réus

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou, nesta quinta-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas investigadas no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A manifestação foi um desfecho do trâmite processual, após as defesas apresentarem suas teses ao tribunal. Gonet rejeitou todos os argumentos dos advogados dos denunciados, considerando-os infundados, e reafirmou a acusação contra o ex-presidente e seus aliados.

Denúncia e Crimes Atribuídos

Paulo Gonet, com base nas investigações da Polícia Federal, já havia apresentado, em fevereiro, a denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados, imputando-lhes os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O procurador argumenta que as evidências recolhidas demonstram de forma clara a tentativa de subverter a ordem democrática.

As penas somadas para esses crimes podem chegar a 43 anos e 10 meses de prisão. A denúncia foi feita com base em um conjunto robusto de provas e em investigações detalhadas da PF, que identificaram o envolvimento direto de Bolsonaro e de outras figuras de seu círculo próximo, como autoridades do governo, militares e aliados políticos.

Teses de Defesa e Respostas do PGR

Na última semana, as defesas dos denunciados apresentaram uma série de teses ao STF, tentando contestar a continuidade do processo. O procurador-geral respondeu a cada uma delas, sustentando a legalidade e a necessidade do prosseguimento da denúncia. Entre os principais pontos discutidos, destacam-se:

Incompetência do STF

A defesa de Bolsonaro e outros acusados alegou que o STF não seria competente para julgar o caso. No entanto, Gonet refutou esse argumento, ressaltando que o Supremo tem jurisdição sobre ações que envolvem autoridades com prerrogativa de foro, como presidentes da República e ministros. A denúncia também detalha a conexão entre os crimes cometidos pelos denunciados, justificando o julgamento no STF.

Competência das Turmas do STF

Os advogados questionaram a competência da Primeira Turma do STF, onde o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, integra o colegiado. O procurador rebateu, afirmando que o regimento interno do tribunal permite que turmas julguem ações penais originárias, e que a alegação de que o julgamento no plenário teria mais chances de reverter uma possível condenação não é fundamento jurídico suficiente para mudar a norma.

Parcialidade do Relator, Alexandre de Moraes

Em relação à alegação de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, Gonet lembrou que o próprio plenário do STF já analisou essa questão anteriormente, após a entrega do relatório final das investigações pela Polícia Federal, e rejeitou o pedido de suspeição. Ou seja, o tema já foi amplamente discutido e negado pela Corte, tornando irrelevante a nova argumentação da defesa.

Violação ao Princípio da Indivisibilidade

Outra alegação das defesas foi que o desmembramento da denúncia em três núcleos violaria o princípio da indivisibilidade da ação penal. O procurador afirmou que esse princípio é aplicável apenas às ações penais privadas e que, no caso, a medida visou agilizar o processo, dado a complexidade e o número de denunciados.

Cerceamento de Defesa

As defesas também argumentaram que houve cerceamento de defesa devido à quantidade de documentos apresentados. Gonet argumentou que a distribuição das provas foi feita de maneira transparente, garantindo o amplo direito de defesa, e que o número de documentos não configura um “excesso de provas irrelevantes” (termo denominado de “document dump”).

Nulidade do Acordo de Colaboração Premiada

Quanto à colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a defesa tentou argumentar que o acordo de delação deveria ser anulado. O procurador sustentou que o acordo foi homologado judicialmente e que o próprio colaborador pediu para manter as condições acordadas, não havendo novos elementos que justifiquem sua revisão.

Nulidades nas Investigações

Por fim, Gonet rejeitou as alegações de nulidade das investigações, afirmando que essas questões já foram analisadas pelo STF em ações anteriores relacionadas aos atos de 8 de janeiro. A legalidade da apuração foi reconhecida pela Corte, e as investigações não configuraram abuso de autoridade ou “fishing expedition” (busca por provas sem critérios definidos).

Próximos Passos

Com a manifestação de Paulo Gonet, a expectativa é que o STF decida, em breve, sobre a continuidade do processo e o recebimento da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem agora o poder de levar a questão ao plenário ou à Primeira Turma para análise.

O desfecho desse caso é altamente aguardado, visto o impacto político e jurídico que ele pode ter não apenas para Bolsonaro, mas também para o fortalecimento da democracia e da integridade das instituições brasileiras. As investigações e o andamento do processo têm sido acompanhados com grande atenção, tanto no Brasil quanto internacionalmente, diante da gravidade das acusações e do envolvimento de figuras de alto escalão do governo Bolsonaro.

Em resumo, o procurador-geral Paulo Gonet reforçou a robustez das provas, rejeitou as teses de defesa e manteve a acusação de que houve uma tentativa de golpe de Estado orquestrada por Bolsonaro e seus aliados. O caso segue seu trâmite no STF, com grandes repercussões para a política nacional.