STF confirma decisão de Gilmar e mantém suspensa investigação sobre Perillo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, por unanimidade, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu o inquérito da Polícia Federal sobre supostos desvios na área da saúde do estado de Goiás durante a gestão de Marconi Perillo, ex-governador e atual presidente do PSDB.
O Argumento de Gilmar Mendes e a Prerrogativa de Foro Privilegiado
Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o caso não deveria ser julgado em primeira instância, já que Perillo, como ex-governador, ainda possui foro privilegiado devido à prerrogativa de função. Esse entendimento foi seguido pelo STF, que recentemente ajustou sua interpretação sobre o alcance do foro privilegiado, reconhecendo que ele se mantém, mesmo após o fim do mandato do político.
Com a decisão, o caso será tratado pelo Supremo Tribunal Federal, e não pela justiça estadual, como seria o normal para cidadãos sem foro privilegiado. O julgamento foi realizado de forma virtual e contou com a participação dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, todos integrantes da Segunda Turma da Corte.
Reação do Advogado de Perillo
Em nota, o advogado de Marconi Perillo, Romero Ferraz Filho, comemorou a decisão, afirmando que ela “cessa o constrangimento ilegal” a que o ex-governador estaria sendo submetido. A defesa do político considerou que a investigação estava sendo conduzida de forma indevida, sem o devido respeito às prerrogativas legais de Perillo.
Operação Panaceia: O Caso em Detalhes
A decisão do STF ocorre no contexto da Operação Panaceia, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União (CGU). A operação investiga suspeitas de desvios de recursos públicos na saúde estadual de Goiás, entre os anos de 2012 e 2018. A principal suspeita é que houve irregularidades na gestão de dois hospitais de urgência e emergência no estado: o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).
A investigação apontou que o Instituto Gerir, uma organização social contratada pelo governo de Goiás para administrar os hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões. A PF suspeita que contratos falsos foram firmados com empresas ligadas a aliados de Perillo para a realização de repasses de propinas.
O Papel do Advogado João Paulo Brzezinski da Cunha
Um dos nomes citados na investigação é o do advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo próximo de Marconi Perillo. O escritório de advocacia e a consultoria de sua responsabilidade foram contratados pelo Instituto Gerir. No entanto, a PF não conseguiu comprovar a efetividade dos serviços prestados por estas empresas, o que gerou dúvidas sobre a regularidade dos contratos.
Busca e Apreensão em Residência de Perillo
Em 6 de fevereiro, Marconi Perillo foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua residência em Goiás, como parte das investigações da Operação Panaceia. A ação da PF ocorre em um momento importante para o ex-governador, que está envolvido em negociações políticas para a possível fusão do PSDB com o PSD de Gilberto Kassab, visando as eleições presidenciais de 2026.
Além das buscas contra Perillo, a Polícia Federal cumpriu outros dez mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 28 milhões em ativos dos envolvidos na operação. A investigação segue em andamento, e os próximos passos dependem do andamento judicial, especialmente após a decisão do STF.
O Futuro da Investigação
Agora, com o STF suspendendo o inquérito, a investigação sobre Marconi Perillo e os desvios na saúde de Goiás deverá ser tratada pela Suprema Corte. A decisão sobre o destino do ex-governador e dos demais envolvidos ainda está em aberto, e o caso deve ganhar novos desdobramentos à medida que o processo avance.
Além disso, a movimentação política de Perillo e a fusão de partidos podem ter impacto nas eleições de 2026, o que adiciona um elemento político a mais em um caso que já envolve questões jurídicas complexas.
