O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a restrição do acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master.
Pela decisão, todo o material já produzido deverá ser transferido para a guarda da presidência do Senado Federal. Os documentos ficarão sob custódia do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que não integra a comissão parlamentar, até que o STF profira uma decisão definitiva sobre o tema.
Apesar da medida, Toffoli rejeitou outro pedido apresentado pela defesa de Vorcaro, que questionava a legalidade das autorizações concedidas pela CPMI para a quebra dos sigilos. Com isso, o ministro não anulou as decisões da comissão, mas limitou temporariamente o acesso direto dos parlamentares ao conteúdo obtido.
A CPMI do INSS havia aprovado a quebra de sigilo do empresário na semana passada. A comissão investiga operações de crédito do Banco Master voltadas a aposentados e pensionistas do INSS, além de aportes realizados por fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que posteriormente teve suas atividades liquidadas pelo Banco Central.
Daniel Vorcaro e outros sócios do Banco Master também foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. As investigações apuram um suposto esquema de concessão de créditos fraudulentos, além de irregularidades envolvendo a tentativa de aquisição do banco pelo BRB, instituição ligada ao governo do Distrito Federal.
A decisão de Toffoli gerou reação imediata no Congresso. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, criticou duramente a medida judicial em suas redes sociais.
“Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, afirmou o parlamentar.
A determinação do STF ocorre em um momento considerado sensível das investigações, quando a CPMI busca esclarecer possíveis irregularidades no uso de recursos previdenciários e o papel do Banco Master no mercado de crédito direcionado a beneficiários do INSS.
