Após condenação de militar pelo 8 de janeiro, Marinha terá que tomar atitude drástica

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, comunicou à Marinha a condenação do suboficial Marco Antônio Braga Caldas a 14 anos de prisão, em razão de seu envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com essa sentença, Caldas se tornou o primeiro militar a ser expulso das Forças Armadas por participação nas invasões às sedes dos Três Poderes.

De acordo com o Código Penal Militar, praças condenados a penas superiores a dois anos de prisão devem ser automaticamente excluídos das Forças Armadas. Após o trânsito em julgado da sentença, a Marinha será obrigada a iniciar o processo de exclusão de Caldas, que, atualmente na reserva remunerada, perderá sua graduação militar e todos os direitos associados à sua carreira.

Embora seja excluído das Forças Armadas, o suboficial não perderá todos os benefícios. A decisão judicial prevê que sua remuneração será destinada aos dependentes do militar, como parte de uma condição chamada “morte ficta”, que assegura a preservação dos benefícios familiares, mesmo com a perda de legitimidade do indivíduo para integrar as Forças Armadas.

Além da exclusão das Forças Armadas, o STF determinou o bloqueio de bens e valores de Caldas, com o objetivo de ressarcir os danos ao patrimônio público causados pelos ataques de 8 de janeiro. A medida reflete o compromisso da Justiça com a responsabilização dos envolvidos nos atos contra a democracia e o Estado de Direito.