Torcedor do Santos, ministro do STF vota favorável a Habeas Corpus em favor de Robinho

O ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, aguarda a decisão de um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação ocorre por meio do sistema eletrônico, onde os ministros têm até o dia 26 de novembro para apresentar seus votos.

Votos no STF

Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela manutenção da prisão, apoiando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a transferência da pena para ser cumprida no Brasil.
Gilmar Mendes, por outro lado, votou pela suspensão do processo de homologação da sentença italiana e pela libertação de Robinho, caso não haja outro motivo para mantê-lo preso. O ministro argumentou que:
- A Lei de Migração de 2017, usada como base para a homologação, não poderia ser aplicada retroativamente, pois o crime ocorreu em 2013.
- Robinho deveria ter sido investigado e julgado pela Justiça brasileira, o que evitaria a necessidade de homologar uma sentença estrangeira.

Argumentos da Defesa

Os advogados de Robinho sustentam que:

A decisão do STJ de transferir a execução da pena não poderia ser imediata, uma vez que a defesa ainda tem recursos pendentes no próprio STJ e no STF.
A aplicação retroativa da Lei de Migração é injusta e viola o princípio da irretroatividade das leis em prejuízo do réu.

Contexto do Caso

O crime pelo qual Robinho foi condenado ocorreu em 2013, quando jogava pelo Milan. Ele e outros envolvidos foram acusados de estupro coletivo contra uma jovem em uma boate na Itália. A condenação foi confirmada em última instância no país europeu, e a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil, já que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos nacionais.

Próximos Passos

Com a votação ainda em andamento, o desfecho do caso depende do posicionamento dos demais ministros do STF. A decisão poderá estabelecer um precedente importante sobre a aplicação de sentenças penais estrangeiras no Brasil.