Justiça decide: Todo mundo absolvido pelo desastre ambiental em Mariana
A Justiça Federal em Ponte Nova (MG) absolveu a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e 22 pessoas no processo criminal relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG). O desastre, um dos maiores da história do Brasil, causou 19 mortes, afetou dezenas de municípios ao longo do Rio Doce e gerou danos ambientais e sociais imensos.
Razões da Decisão
- A sentença apontou que o rompimento da barragem não pode ser considerado crime.
- O juiz responsável afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu demonstrar a responsabilidade individual de cada acusado, detalhando como suas ações contribuíram diretamente para o desastre.
- Ricardo Vescovi, então presidente da Samarco, está entre os absolvidos.
Contexto do Caso
- A barragem de Fundão continha rejeitos altamente tóxicos de mineração e, com seu colapso, liberou 62 milhões de metros cúbicos de lama, devastando comunidades, matando a fauna e contaminando a bacia do Rio Doce.
- Investigações apontaram que as empresas envolvidas ignoraram laudos técnicos e sinais de alerta sobre os riscos estruturais da barragem. Para o MPF, essa omissão configura leniência criminosa.
Acordo Civil
Apesar da absolvição criminal, as empresas Samarco, Vale e BHP firmaram recentemente um acordo de R$ 170 bilhões com autoridades federais. Esse valor será destinado à:
- Indenização de famílias atingidas.
- Reparação ambiental, que deverá ser implementada ao longo de 20 anos.
Reações
- O MPF anunciou que irá recorrer da decisão, reiterando que há evidências suficientes para a responsabilização criminal das empresas e seus executivos.
- A decisão gerou indignação entre ambientalistas e representantes das comunidades atingidas, que esperavam punições mais severas.
Impacto Futuro
O caso segue como um marco na discussão sobre a responsabilidade de grandes empresas em desastres ambientais e sociais no Brasil. O recurso do MPF será analisado, mas a decisão de primeira instância já trouxe reflexões sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de responsabilização e prevenção.
