Moraes autoriza que Daniel Silveira vá para o regime semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira para o semiaberto. Silveira, que havia sido condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições, como o próprio STF, cumpriu parte de sua pena e demonstrou bom comportamento, critérios essenciais para a progressão.
Além da condenação à prisão, Daniel Silveira também teve seus direitos políticos suspensos, perdeu o mandato como deputado federal e foi multado em R$ 212 mil. Em 2022, tentou reeleger-se, mas não conseguiu votos suficientes para retornar à Câmara.
Este caso tem sido um dos mais emblemáticos no Brasil, envolvendo questões sobre a liberdade de expressão, a responsabilidade de figuras públicas, e os limites das críticas ao sistema judicial e democrático do país. A decisão de Moraes sobre a progressão de regime reflete o cumprimento das normas legais no sistema penal, ao mesmo tempo que continua o debate público sobre o impacto das ações de Silveira na política nacional.
