Multas pagas do X vão para conta correta e STF manda caso à PGR
O bloqueio da plataforma, que ocorre desde 30 de agosto de 2024, foi motivado pelo descumprimento de ordens judiciais e pela não realização dos pagamentos de multas impostas por infrações relacionadas ao uso da rede social no Brasil. Além disso, o ministro Moraes destacou que o comportamento de Musk e sua equipe em ignorar as ordens judiciais contribuiu diretamente para a decisão de suspender o funcionamento da rede no país.
Agora que a questão do depósito foi regularizada, o STF encaminhou os pedidos da rede X para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisará as medidas adotadas pela empresa e emitirá parecer sobre o possível restabelecimento da plataforma. Isso significa que, embora o pagamento das multas seja um passo crucial, a decisão final sobre o retorno do X ainda depende de outras condições legais e judiciais, como o cumprimento integral das determinações do STF.
A decisão de Moraes e a consequente suspensão da rede social no Brasil geraram um debate acalorado sobre liberdade de expressão, limites da atuação de plataformas digitais e a responsabilidade das big techs em seguirem as leis locais e respeitarem as instituições democráticas.
