X cumpre determinação e indica representante legal no Brasil
Nesta sexta-feira (20), o X (antigo Twitter) nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil. A nomeação foi formalizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à exigência do ministro Alexandre de Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para a rede social comprovar a existência de uma representação legal no país. A empresa também apresentou procurações e documentos que comprovam o vínculo da advogada com a plataforma.
A ausência de um representante legal no Brasil foi a causa do bloqueio do X no país, já que, segundo Moraes, nenhuma empresa pode operar no território sem um responsável que possa responder por demandas judiciais. Rachel de Oliveira já havia atuado como representante do X antes da suspensão, e sua nomeação sinaliza um movimento de recuo da plataforma após o fechamento de seu escritório no Brasil, em agosto.
A plataforma acumula mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais. A decisão de suspender o X foi tomada em 30 de agosto, mas a rede social só saiu do ar parcialmente após uma operação da Anatel, que bloqueou o acesso por meio de provedores de internet. Entretanto, relatos indicam que o X teria burlado a ordem judicial utilizando IPs dinâmicos, dificultando o rastreamento pelos provedores.
Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, que assumiram a defesa do X no processo, comunicaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira como um gesto de conformidade com as exigências legais brasileiras.
